PL 266/2026 prevê que a União ajude a custear o seguro para garantir assistência imediata a vítimas de desastres climáticos
Em meio ao aumento da frequência de enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos no Brasil, um projeto apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) propõe a criação de um subsídio federal para facilitar o acesso da população a um seguro contra catástrofes naturais. A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 266/2026 autoriza a União a conceder uma subvenção para o pagamento do prêmio do seguro, que poderá ser oferecida como percentual ou valor fixo da contratação. O objetivo é tornar a proteção financeira mais acessível para famílias expostas aos impactos de desastres naturais.
Pela proposta, o seguro terá caráter emergencial e será voltado ao atendimento das necessidades básicas das vítimas logo após a ocorrência da tragédia, como despesas com alimentação, vestuário e moradia temporária. Os recursos para custear o subsídio sairão do orçamento federal.
Ao justificar a iniciativa, Jonas Donizette afirmou que o projeto busca ampliar o acesso da população a mecanismos de proteção diante do crescimento dos desastres climáticos registrados no país. Segundo o parlamentar, o seguro pode reduzir o impacto financeiro enfrentado pelas famílias nos primeiros momentos após uma calamidade.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Integração Nacional, o parecer da relatora foi favorável ao texto, mas a votação acabou adiada após a retirada do projeto da pauta. Para virar lei, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
