BRASÍLIA — Viagens de crianças e adolescentes desacompanhados ou com apenas um dos pais podem se tornar mais baratas e menos burocráticas no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4995/2026, que autoriza o uso de assinatura eletrônica avançada — como a da plataforma Gov.br — para validar a autorização de viagem de menores de idade.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que os pais ou responsáveis compareçam a um cartório para reconhecer firma por autenticidade ou semelhança no documento físico. A nova proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera o ECA para permitir que todo o processo seja feito de forma 100% digital e gratuita.
De acordo com Jonas, a exigência atual gera custos financeiros e perda de tempo desnecessários para as famílias, especialmente em viagens pedagógicas, excursões escolares ou visitas a parentes. “A intenção é modernizar o processo sem abrir mão da segurança, aproveitando as ferramentas digitais confiáveis que o próprio governo já oferece”, justificou o parlamentar.
O que muda com a proposta:
Fim das taxas de cartório: O uso do Gov.br para assinar o documento digital é gratuito.
Processo imediato: A autorização pode ser emitida e assinada pelo celular, de qualquer lugar.
Segurança jurídica: A assinatura eletrônica qualificada possui validade legal auditável.
Transição gradual: Quem preferir o método tradicional ainda poderá emitir o documento em papel e autenticar no cartório.
A proposta atende a uma demanda de desburocratização já sinalizada em debates anteriores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto agora segue para análise conclusiva das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.
