A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 5415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e reconhece os riscos enfrentados pela categoria durante o cumprimento de mandados judiciais. Relator da proposta, o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) teve papel decisivo na construção do texto aprovado e na articulação política que levou a matéria ao Plenário.
Por recomendação de Jonas, a Câmara aprovou a versão elaborada pela Comissão de Segurança Pública, com ajustes da Comissão de Constituição e Justiça, alterando o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias com direito ao porte de arma, desde que cumpridos requisitos como capacidade técnica e aptidão psicológica.
Além da relatoria, Jonas também atuou como um dos principais defensores da categoria no Congresso. Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, ele participou das articulações com entidades nacionais e estaduais e já havia se comprometido com a pauta em reuniões com representantes dos servidores, destacando que a proposta corrige uma distorção histórica ao devolver proteção a profissionais que frequentemente enfrentam situações de risco no exercício da função.
Para a Fenassojaf, a aprovação representa uma conquista histórica construída pela mobilização das entidades representativas e pelo trabalho conjunto de parlamentares comprometidos com a valorização e a segurança dos Oficiais de Justiça. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara; Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB na Câmara dos Deputados.
