O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1105/2025, que cria um piso salarial nacional para os conselheiros tutelares. A proposta busca estabelecer um patamar mínimo de remuneração para esses profissionais em todo o país, além de prever reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta, o objetivo é valorizar uma função considerada essencial para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, reduzindo as diferenças de remuneração entre municípios e garantindo maior reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares.
Atualmente, a remuneração dos conselheiros é definida pelos municípios, o que resulta em grandes variações salariais pelo país. Com o projeto, Jonas Donizette pretende criar uma referência nacional que ofereça mais segurança e previsibilidade para a categoria, mantendo a atualização anual do piso conforme a inflação medida pelo INPC.
Apresentado em 19 de março de 2025, o PL 1105/2025 tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde está pronta para votação. Depois dessa etapa, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
