A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do líder do PSB, Jonas Donizette, que estabelece que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
O projeto de lei 2721/2024 altera a Lei do Direito Autoral com o objetivo de acompanhar as mudanças tecnológicas e salvaguardar os direitos fundamentais dos criadores. Para Jonas Donizette, a criação intelectual é um “ato profundamente humano”.
“A criação intelectual, assim, exige uma certa medida de consciência, intenção, originalidade e capacidade de experimentar emoções e pensamentos, atributos que sistemas de inteligência artificial, por mais avançados que sejam, não possuem”, destaca.
“É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, afirma o parlamentar.
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”, complementou.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Secretaria de Comunicação/PSB Campinas com informações da Liderança do PSB na Câmara e Agência Câmara.
Respostas de 6
Estamos muito bem representados pelo Deputado Jonas Donizette.
Parabéns Deputado!!👏🏾👏🏾👏🏾
Que bacana! Projeto importantíssimo para a democracia do nosso país.
PSB Campinas destaca iniciativa de Jonas Donizette que assegura direitos sobre obras geradas por Inteligência Artificial
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Campinas celebra a aprovação, em comissão, do projeto de lei de autoria do deputado federal Jonas Donizette que garante a titularidade de obras produzidas com o uso de Inteligência Artificial.
A proposta representa um avanço significativo diante das profundas transformações tecnológicas que impactam o mundo do trabalho, a produção de conhecimento e a economia criativa. Ao estabelecer que os direitos sobre conteúdos gerados por IA pertencem ao ser humano responsável por sua criação, o projeto reafirma um princípio essencial: a tecnologia deve estar a serviço das pessoas — e não o contrário.
Para o PSB Campinas, a iniciativa demonstra sensibilidade, visão estratégica e compromisso com a proteção dos direitos intelectuais em um cenário cada vez mais digitalizado. Trata-se de uma medida que oferece segurança jurídica, estimula a inovação responsável e valoriza o protagonismo humano no processo criativo.
Além de proteger autores, profissionais e empreendedores, o projeto também contribui para o fortalecimento de um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico sustentável, alinhado com os princípios da justiça social e da valorização do trabalho.
O PSB Campinas reconhece e apoia iniciativas que antecipam os desafios do futuro com responsabilidade e equilíbrio. A atuação do deputado Jonas Donizette reforça o compromisso com políticas públicas modernas, inclusivas e conectadas com as reais necessidades da sociedade.
Seguimos firmes na defesa de um Brasil que avança com inovação, mas sem abrir mão da dignidade humana, da valorização do trabalho e da construção de oportunidades para todos.
Ótima iniciativa do Jonas Donizette! É um avanço importante para acompanhar a evolução digital sem deixar de reconhecer o trabalho humano por trás das criações.
Direito autorial
Projeto do Líder do PSB, Jonas Donizette, tem objetivo de salvaguardar os direitos fundamentais dos criadores/autores de uma obra literária, artística ou científica que será sempre a uma pessoa física, ou seja “ato profundamente humano”.
Inteligencia humana cria e inteligência artificial plagia. A relação entre a inteligência humana e a inteligência artificial é complexa. Contudo, a inteligência humana é responsável pela originalidade, criatividade, enquanto a inteligência artificial ao processar grande quantidade de dados produzidos, captura e reproduz o produto da criação humana sem a devida permissão do criador. Por isso, a importância do projeto de Lei do Jonas Donizette.