07/01/2025
O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal com objetivo de criar em Campinas um serviço público e gratuito de Telemedicina Veterinária. Dentro do serviço seriam incluídas as modalidades de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta e telediagnóstico, cada qual com características próprias.
“A existência do serviço a ser prestado gratuitamente pelo município seria de extrema importância para ampliar o acesso dos animais aos cuidados com profissionais de maneira mais rápida e prática. A telemedicina veterinária vai favorecer os tutores que muitas vezes não conseguem buscar atendimento presencial nos serviços veterinários públicos em razão da escassez de vagas ou demora nas filas”, acredita Permínio Monteiro.
Além de autorizar o Poder Executivo a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária, a proposta estabelece que os atendimentos serão prestados com estrita observância à resolução 1.465/2022, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Esta é a norma que regulamenta nacionalmente o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico veterinários.
“Aqui em Campinas o Executivo já usa a Telemedicina na Rede Pública de Saúde e ele está sendo muito eficiente e fundamental para que a população tenha mais acesso a médicos e tratamentos. A Telemedicina Veterinária segue na mesma linha e, estou certo, também será fundamental para melhorar o atendimento à saúde dos animais em nossa cidade”, enfatiza o vereador.
Como a Câmara está em período de Recesso Legislativo, a tramitação do projeto – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará em fevereiro. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
