A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (28), a sétima Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite de quarta estão, em votação definitiva, dois projetos em prol da causa animal de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB) – que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. O primeiro determina a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas municipais de Campinas.
“A ideia é que estes conteúdos sejam embasados pelo respeito ao meio-ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. Infelizmente, nos dias de hoje, ainda prevalece em muitas situações o conceito ultrapassado de que os animais são seres irracionais e não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos. Para reverter essa situação é preciso mudar a cabeça das pessoas desde cedo, o que só acontecerá por meio da educação: por isso é preciso fomentar já nas escolas o processo de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente as infligidas contra os animais”, destaca Permínio Monteiro.
O segundo Projeto de Lei altera um artigo do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas. A mudança autoriza o Poder Público a implantar as áreas específicas destinadas à socialização animal – os denominados “PraCão” – em todas as praças e parques públicos da cidade.
Criado por lei anterior de autoria do próprio Permínio Monteiro, o espaço – também conhecido como Parcão, praça pet ou cachorródromo – é uma área delimitada e cercada dentro de um espaço público na qual os pets podem correr, brincar e se socializar com os outros animais de estimação.
“O número de bairros que demanda por estes espaços para os pets é cada vez maior, aqui na Camara constantemente se vê indicações de parlamentares o Executivo demandando novos PraCão em todas as regiões da cidade; Ocorre que o Estatuto prevê que eles sejam feitos originalmente em áreas reservadas em áreas e praças, mas com esta mudança estamos ampliando as possibilidades, de modo que os moradores de todos os bairros de Campinas possam demandar as praças pets em sua região, próximas de onde moram e passeiam com seus animaizinhos”, defende Permínio Monteiro.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
