Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (21), em votação inicial, dois Projetos de Lei em prol da causa animal de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB) – que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. As duas propostas ainda devem ser analisadas em segunda votação no Plenário e, em sendo aprovadas, seguirão para sanção do prefeito para se tornarem leis municipal.
O primeiro Projeto de Lei determina a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas municipais de Campinas, norteados pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. “A educação é uma ferramenta fundamental para que se mude um conceito que infelizmente ainda permanece em boa parte da sociedade, de que animais são seres irracionais e, portanto, não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos. É preciso fomentar já nas escolas, junto às crianças, o processo de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente as infligidas contra os animais”, diz Permínio Monteiro.
A segunda proposta também aprovada em primeira análise nesta 5ª Reunião Ordinária altera um artigo do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas. A mudança autoriza o Poder Público a implantar as áreas específicas destinadas à socialização animal – os denominados “Pracão” – em todas as praças e parques públicos da cidade.
Criado por lei anterior de autoria do próprio Permínio Monteiro, o espaço – também conhecido como Parcão, praça pet ou cachorródromo – é uma área delimitada e cercada dentro de um espaço público na qual os pets podem correr, brincar e se socializar com os outros animais de estimação.
“O Pracão é uma realidade em Campinas e o número de bairros que demanda por estes espaços para os pets é cada vez maior, já temos vários e estamos certos que dezenas de outros cachorródromos serão feitos em Campinas nos próximos anos. O Estatuto prevê originalmente áreas reservadas em áreas e praças, mas com esta mudança estamos ampliando as possibilidades, de modo que os moradores de todos os bairros de Campinas possam demandar as praças pets em sua região, em uma praça ou parque próximo de onde moram e passeiam com seus animaizinhos”, reitera Permínio Monteiro.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
